ATÉ QUE ENFIM! MINISTÉRIO PÚBLICO AJUÍZA AÇÃO CONTRA PREFEITO E SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE SANTA HELENA

DIVULGAÇÃO/MP-MA

SANTA HELENA – O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou, na última terça-feira (19), Ação Civil Pública com pedido de liminar questionando a manutenção de servidores da área da educação contratados de forma irregular pelo município de Santa Helena.

O promotor de Justiça André Charles Alcântara Oliveira pediu ao Poder Judiciário que determine ao prefeito João Jorge Weba Lobato a demissão dos servidores irregulares e inicie, no prazo máximo de 30 dias, o procedimento para realizar concurso público para selecionar profissionais qualificados.

Na ação, a Promotoria de Justiça de Santa Helena destaca que a maioria dos professores e zeladores das escolas municipais são comissionados ou contratados a partir de dezembro de 2012.

“A irregularidade refere-se à contratação temporária de pessoal do quadro administrativo, professores, zeladores e profissionais da área da educação, não se tendo como caracterizada a necessidade temporária de excepcional interesse público para tais contratações”, afirma o promotor de Justiça.

O MP-MA, também, aponta que não há aprovação de lei municipal autorizando a contratação temporária. Além disso, os professores foram contratados sem a habilitação para exercer o magistério.

Conforme documentação apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, os professores não têm habilitação para ministrar aulas, desrespeitando o Estatuto do Magistério. “As contratações eram realizadas por uma comissão que supostamente ‘analisava’ os currículos, renovando todos os anos os contratos”, explicou André Charles.

Na Escola Municipal D. Pedro I, por exemplo, localizada no povoado Cravo, nenhum professor contratado possui habilitação para lecionar. Mesmo com uma área de 40 m², a pequena escola possui cinco zeladores e dois vigias. Nenhum deles é concursado.

Na avaliação do representante do MP-MA, a contratação de pessoas sem concurso e sem habilitação prejudica o serviço público, pois os melhores não são escolhidos. “Há lesão ao princípio da isonomia no acesso aos cargos públicos, perpetuando uma prática lesiva ao Estado Democrático de Direito”.

Além da demissão dos servidores ilegais e do início do procedimento para realização de concurso público dentro de 30 dias, o MP-MA pediu à Justiça que determine ao prefeito João Jorge Weba Lobato o pagamento de multa no valor de 10 salários mínimos por dia de atraso, em caso de descumprimento.

Também foi pedida a condenação do prefeito e da secretária municipal de Educação, Marilene Almeida Dias, por improbidade administrativa, ressarcimento integral dos danos financeiros aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida por eles, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e créditos.

Marcos Pacheco se desmente e ainda culpa família do bebê Dudu por entrar com ação contra o Estado

Secretário Marcos Pacheco

Parece que o poder de ocupar uma das pastas mais importante do governo, deixou o secretário Marcos Pacheco cego. Ele não enxerga a triste realidade que se encontra a Saúde Pública Estado.

O secretário chegou ao ponto até de se auto ridicularizar, dando uma entrevista em que desmente a si próprio, ao falar sobre o tratamento do bebê Dudu, que está internado no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo.

Em um vídeo divulgado hoje pelo governo, Pacheco disse que “a criança é uma das prioridades desse governo” e que o Estado vai manter o tratamento dela.

Marcos Pacheco mudou o posicionamento, após a entrevista que deu para TV Mirante, em que disse que o custo do tratamento da criança Luís Eduardo Carvalho Sousa Filho é alto. “O custo é muito e hoje, no Brasil, nós, do sistema público de saúde, temos que fazer uma ‘para-economia’”,disse.

Agora em seu novo posicionamento, o secretário culpa até a família da criança, por entrar com ação contra o Estado, que recorreu da decisão – alegando que o dinheiro estaria servindo para financiar riqueza sem justa causa para uma pessoa só.

“A família tomou a iniciativa de ir à São Paulo antes de nos acionar, antes de demandar administrativamente e já entrou na Justiça. Quando nós soubemos da situação, nós já estávamos sendo obrigados pela Justiça a internar a criança”, disse Pacheco.

Sem dúvida, secretário de Saúde está manchando sua imagem e envergonhando seus alunos do curso de medicina, que admiravam sua reputação ilibada e que agora só serve para atender os desejos do governador Flávio Dino.

Clique e veja a reportagem do primeiro posicionamento de Pacheco:

Veja o novo posicionamento do secretário se desmentindo:

Corpo de homem é encontrado com várias perfurações de tiros em Turilândia

O corpo de um homem foi encontrado na manhã desta segunda-feira (17) as margens do Rio Ponte da Jangada no município de Turilândia, com diversas perfurações de tiros.

De acordo com informações da policia, o homem foi identificado como Adailton Piedade de 25 anos, residente na Rua do Porto no Bairro de Santa Luzia em Turilândia.

Nas proximidades de onde o corpo do homem foi encontrado, a policia recolheu varias capsulas de pistola ponto 40 e revolver cal. 38. Há suspeitas que Adaílton teria sido levado para ser executado no local.

A policia de Santa Helena investiga o caso, nenhum suspeito foi preso tinha sido preso até o fechamento desata matéria.

informações do Blog do Vandoval Rodrigues

Governo desumano: Estado recorre para não pagar tratamento de bebê em São Paulo

Nem bem começa a semana, mais uma vez o Maranhão ganha destaque negativo na imprensa nacional. Agora, foi um caso que deixou triste e envergonhou nosso Estado.

Um casal daqui de São Luís entrou na Justiça para conseguir que o Estado pague o tratamento de um bebê que nasceu com uma doença rara, Tetralogia de Fallot (T4F), doença caracterizada pela má-formação cardíaca.

A Justiça deu ganho de causa, mas para evitar que o bebê tivesse a vida interrompida, o casal levou antes a criança para a Beneficência Portuguesa, em São Paulo, hospital especializado no tratamento.

E o que fez o governador Flávio Dino para não cumprir o que manda a Constituição Federal, que atribui a responsabilidade ao Estado para garantir a vida de seus cidadãos, recorreu da decisão judicial.

E o que é pior: alegou que a despesa com o tratamento é alta e gera riqueza para uma só pessoa, no caso o bebê.

O governador Flávio Dino quer que a Justiça do Maranhão determine a volta da criança para que ela possa ser tratada em um hospital público de São Luís, um Socorrão da vida, por exemplo. Ou melhor: que a criança venha a morrer aqui na capital.

O caso deve ser decidido por toda esta semana pela Justiça do Maranhão, mas é provável que o governador recorra às instâncias superiores ou, quem sabe até ao satanás para não gastar com o tramento do bebê.

Pior mesmo foi olhar no Bom Dia Brasil, da TV Globo, logo cedo da manhã desta segunda-feira, o apresentador Chico Pinheiro dizer que o Maranhão não é nenhuma referência na aplicação de recursos públicos. E lamentar a decisão desumana do nosso governo.

Uma vergonha! Lamentável!

Depois de 5 meses, não dá mais pra viver só de amor

BLOG DO LUIS PABLO

 

A imagem abaixo é da edição de hoje, dia 16, do Jornal Pequeno. O título da manchete do matutino – que sempre foi oposição ao Grupo Sarney e hoje faz parte do atual governo, mostra a insatisfação do jornal com o Governo Flávio Dino, que há 5 meses no comando do Estado, trata os aliados a pão e água.

Jornal Pequeno

Vice-prefeita de Godofredo Viana registra boletim de ocorrência contra o prefeito Marcelo Jorge

DSCN6113A vice-prefeita de Godofredo Viana, Karinne Silva Andrade, registrou um Boletim de Ocorrência contra o atual prefeito do município, Marcelo Jorge. Ela acusa o gestor de praticar ilegalidades durante processos de licitação na Prefeitura. De acordo com o B.O., o prefeito, acompanhado de mais duas pessoas resolveu acompanhar o desenvolvimento de quatro processos licitatórios na sede da prefeitura. Ao constatarem a ausência da Comissão de Licitação, os comunicantes declararam o processo inexistente, lavrando a ata, assinada por todos os presentes.

Ao remarcaram a data para o dia 14 de maio, o prefeito compareceu novamente acompanhado dos dois homens, onde apenas o presidente e um licitante estavam presentes. Ao ser indagado por Marcelo Jorge sobre os demais membros, o presidente explicou que os mesmos não se encontravam na sede, mas que duas pessoas substituiriam como suplentes. “Minutos depois, apareceram duas funcionárias dizendo que estavam ali para participar, mas não sabiam do que se tratava, sendo informadas pela comunicante, as mesmas desistiram de participar como suplentes da CPL. Logo depois, o presidente apareceu com a cópia de uma portaria que supostamente indicava dois funcionários da prefeitura como membros titulares”, diz parte do ofício.

Um licitante acabou desistindo de participar da licitação com receio de ser prejudicado, retirando-se da sala diante dos indícios de ilegalidade. O prefeito Marcelo Jorge está em evidência nos últimos dois dias. Ontem (13) a Polícia Civil e Militar encontrou drogas e armas na fazenda do prefeito de 39 anos. No momento da operação, ele não estava no local, à ação contou com o apoio de quatro delegacias da região. (As informações são do blog do Neto Ferreira)

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